Termos de Uso

1. Aceitação

Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e o uso da plataforma SPACENODE (“Plataforma”), disponível em spacenode.app e operada por SPACENODE TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 68.031.117/0001-76(“SPACENODE”, “nós”). Ao criar uma conta, acessar ou usar a Plataforma, você (“Usuário”) declara que leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos e a Política de Privacidade. Se você não concorda, não utilize a Plataforma.

Se você usa a Plataforma em nome de um escritório, empresa ou equipe, declara ter poderes para vinculá-los a estes Termos, que se aplicam a todos os membros do seu workspace.

2. O serviço

A SPACENODE é uma plataforma de visualização arquitetônica assistida por inteligência artificial. A partir de imagens, estudos, modelos e instruções fornecidos pelo Usuário, ela gera visualizações, edições, ampliações, vídeos e materiais de apresentação.

A Plataforma é uma ferramenta de apoio visual ao trabalho de arquitetos, designers e profissionais criativos. Ela não presta serviços de arquitetura ou engenharia, não elabora projetos técnicos e não emite documentos com responsabilidade técnica.

3. Elegibilidade e conta

Para usar a Plataforma você deve ter 18 anos ou mais e plena capacidade civil. Você se compromete a fornecer informações verdadeiras no cadastro e a mantê-las atualizadas.

As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis. Você é responsável por toda atividade realizada com a sua conta e deve nos notificar imediatamente, pelos canais oficiais, em caso de suspeita de uso não autorizado.

4. Workspaces e equipes

O titular de um workspace pode convidar membros para colaborar. Os membros consomem o saldo de créditos do titular, que permanece o único responsável pela relação contratual, pelos pagamentos e pelo cumprimento destes Termos por todos os membros do seu workspace.

5. Planos, nodes e lumens

• Nodes são os créditos de uso da Plataforma. Cada geração, edição, ampliação ou vídeo consome nodes conforme o motor, a resolução e as opções escolhidas — o custo é exibido antes da confirmação.
• Os nodes incluídos no plano renovam mensalmente e não acumulam para o período seguinte.
• Lumens são créditos avulsos, com validade de 90 dias a contar da compra, disponíveis conforme as condições do seu plano.
• Contas gratuitas podem receber créditos de cortesia, cuja quantidade e disponibilidade podem ser alteradas ou descontinuadas a qualquer momento, sem gerar direito adquirido.
• No plano anual, o valor total é cobrado antecipadamente e o compromisso é de 12 meses, com os nodes liberados em ciclos mensais.
• Preços, planos e a tabela de consumo por ferramenta podem ser alterados. Alterações não são retroativas: valem a partir do ciclo seguinte e serão comunicadas com antecedência razoável.

6. Pagamentos, cancelamento e reembolso

• Os pagamentos são processados pela Stripe. Não armazenamos os dados completos do seu cartão.
• Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento no painel, sem burocracia. O acesso aos recursos do plano permanece até o fim do período já pago, e não há novas cobranças.
• No plano anual, o cancelamento interrompe a renovação ao fim dos 12 meses contratados; o pagamento antecipado corresponde ao compromisso anual.
• Direito de arrependimento: em contratações realizadas pela internet, você pode desistir em até 7 (sete) dias corridos a contar da contratação, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, com reembolso do valor pago.
• Fora das hipóteses previstas em lei ou nestes Termos, os valores pagos não são reembolsáveis — inclusive nodes e lumens não utilizados —, na máxima extensão permitida pela legislação.
• Em caso de falha ou estorno de pagamento, os recursos pagos podem ser suspensos até a regularização.

7. Conteúdo do usuário

Você mantém todos os direitos sobre as imagens, projetos e demais materiais que envia à Plataforma (“Conteúdo do Usuário”). Ao enviá-los, você nos concede uma licença limitada, não exclusiva e revogável para armazenar, processar, reproduzir tecnicamente e transmitir esse conteúdo aos provedores de tecnologia contratados, exclusivamente na medida necessária para operar a Plataforma e prestar o serviço. Não usamos seus projetos em publicidade ou material promocional sem a sua autorização expressa.

Você declara e garante que possui os direitos necessários sobre todo o conteúdo que envia e que o envio e o uso pretendido não violam direitos de terceiros — incluindo direitos autorais, de imagem, de propriedade e de confidencialidade. Você responde integralmente pelo Conteúdo do Usuário e concorda em nos manter indenes de reclamações, perdas e despesas (inclusive honorários advocatícios) decorrentes de violações causadas pelo seu conteúdo ou pelo seu uso da Plataforma em desacordo com estes Termos.

8. Imagens geradas e uso profissional

Os direitos sobre as imagens e vídeos gerados a partir do seu conteúdo pertencem a você, na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, para uso em apresentações comerciais, portfólio, redes sociais, sites e materiais de apoio ao projeto.

9. Natureza da inteligência artificial

A Plataforma utiliza modelos de inteligência artificial, inclusive de provedores terceiros. Resultados de IA são probabilísticos: podem variar entre execuções e podem conter imprecisões, artefatos ou divergências em relação à imagem base, mesmo com as tecnologias de preservação da Plataforma. Não garantimos que um resultado específico atenderá a expectativas estéticas ou de fidelidade.

Créditos consumidos em gerações tecnicamente concluídas não são restituíveis por insatisfação com o resultado. Em caso de falha técnica (geração não entregue ou com defeito comprovado), nosso suporte poderá recreditar os nodes correspondentes.

10. Uso aceitável

É proibido usar a Plataforma para:

• criar, enviar ou distribuir conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
• gerar imagens de pessoas reais sem autorização, ou conteúdo enganoso apresentado como registro real;
• violar direitos autorais, marcas ou segredos de negócio de terceiros;
• realizar engenharia reversa, raspagem de dados, acesso automatizado não autorizado ou revenda do serviço;
• burlar limites técnicos, de segurança ou de cobrança, inclusive compartilhando contas;
• sobrecarregar ou interferir na infraestrutura da Plataforma.

Podemos recusar o processamento de conteúdo que viole esta cláusula e aplicar as medidas da cláusula 12.

11. Propriedade intelectual da Plataforma

O software, a marca SPACENODE, a identidade visual, a interface e a tecnologia da Plataforma são protegidos por lei e permanecem de nossa titularidade ou de nossos licenciantes. Estes Termos concedem apenas uma licença pessoal, limitada e intransferível de uso da Plataforma conforme o plano contratado — nenhum outro direito é transferido.

12. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, uso fraudulento, risco à segurança da Plataforma ou de terceiros, ou exigência legal — quando razoável, mediante notificação prévia. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento.

O encerramento por violação não gera direito a reembolso fora das hipóteses legais. Após o encerramento, o acesso a créditos remanescentes, projetos e histórico cessa, observados os prazos de retenção descritos na Política de Privacidade.

13. Disponibilidade, alterações do serviço e cópias

Trabalhamos para manter a Plataforma disponível e estável, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros: dependemos de provedores terceiros (infraestrutura de nuvem, modelos de IA, meios de pagamento) e realizamos manutenções programadas ou emergenciais.

Podemos evoluir, alterar ou descontinuar funcionalidades. Se uma alteração reduzir de forma substancial o serviço contratado, você poderá cancelar sem ônus quanto ao período não usufruído.

A Plataforma não é um serviço de backup. Mantenha cópias próprias do seu material original e exporte os resultados que considerar importantes.

14. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável — e sem afastar direitos do consumidor que não possam ser excluídos por lei:

• a Plataforma é fornecida no estado em que se encontra, sem garantias além das legais;
• não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes, perda de chance ou danos decorrentes do uso profissional dos resultados em desacordo com a cláusula 8;
• nossa responsabilidade total, por qualquer causa, fica limitada ao valor efetivamente pago por você à SPACENODE nos 12 (doze) meses anteriores ao evento.

Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não podem ser excluídas por lei.

15. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no serviço ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável, por e-mail ou aviso na Plataforma. O uso continuado após a entrada em vigor vale como concordância; se você não concordar, pode cancelar e encerrar sua conta.

16. Disposições gerais

A eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia ou novação. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais permanecem em vigor. Estes Termos, junto com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e a SPACENODE quanto ao uso da Plataforma.

17. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para relações de consumo, fica assegurado o foro do domicílio do Usuário. Nos demais casos, fica eleito o foro da comarca da sede da SPACENODE TECNOLOGIA LTDA, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

18. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas pelos canais oficiais: contato@spacenode.app ou WhatsApp +55 51 98212-7288.